1. O que é o site
O Empresas de Direita é um diretório gratuito: empresas e canais do YouTube se cadastram por vontade própria, declarando que se identificam com valores de direita, e podem divulgar vagas de emprego. Quem visita encontra essas empresas e fala direto com elas.
O site não vende nada, não intermedia compras, pagamentos ou contratos, não é agência de emprego e não participa da seleção de candidatos. Também não tem ligação com partido, candidato, governo ou órgão público, e não faz propaganda eleitoral.
2. Quem pode usar
- Buscar empresas, canais e vagas é livre, sem conta.
- Conta de empresa ou canal: só para maiores de 18 anos que respondem pela empresa (sócio, administrador ou titular do MEI) ou que são donos do canal.
- Conta de pessoa física (para se candidatar): a partir de 16 anos. Quem tem menos de 18 anos deve usar o site com o conhecimento dos pais ou responsáveis.
- Cada pessoa responde pela segurança da própria senha.
3. Cadastro de empresas e canais
- Só o responsável pela empresa ou o dono do canal pode cadastrá-los. Cadastrar empresa ou canal de outra pessoa é proibido e pode ser crime (falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal). A conta de quem fizer isso é apagada.
- As informações precisam ser verdadeiras. O CNPJ é conferido na Receita Federal e o canal é confirmado por um código na descrição.
- A declaração de posicionamento é voluntária. O cadastro pode ser editado ou retirado do site a qualquer momento, com um clique.
- Você só pode enviar logos, fotos e textos que sejam seus ou que tenha direito de usar.
4. O que não é permitido
Em cadastros, descrições, imagens e vagas, não é permitido:
- Propaganda eleitoral: nome ou número de candidato, partido, pedido de voto ou material de campanha.
- Ódio, ofensa ou ameaça contra qualquer pessoa ou grupo, inclusive por posição política, e incentivo a violência ou a perseguição.
- Discriminação em vagas: escolher ou recusar candidatos por posição política, religião, sexo, cor, raça, idade, estado civil, gravidez, deficiência, aparência ou outra característica pessoal (Constituição, Lei 9.029/1995 e art. 373-A da CLT), salvo quando a própria lei permitir.
- Discriminação de clientes: recusar atendimento, venda ou serviço, ou tratar alguém de forma diferente, por posição política, religião, sexo, cor, raça ou origem (Código de Defesa do Consumidor, art. 39, e Lei 7.716/1989).
- Cobrar qualquer valor de candidatos.
- Informações falsas ou enganosas, produtos ou serviços ilegais, e dados pessoais de outras pessoas sem autorização.
5. Moderação e denúncias
Todo cadastro de empresa ou canal é revisado antes de ir ao ar, e toda edição passa de novo pela moderação. A moderação pode recusar, pedir correção, tirar do ar ou apagar cadastros, vagas e contas que descumpram estes termos ou a lei. Qualquer pessoa pode avisar sobre um problema em Denunciar uma listagem. As denúncias são analisadas e, quando procedentes, o conteúdo é retirado. Se o responsável por uma empresa ou canal disser que não autorizou o cadastro, o pedido é conferido com prioridade e, confirmado, a listagem sai do ar.
6. Responsabilidades
- Cada empresa ou canal responde pelo que publica e pelos seus produtos, serviços, preços, atendimento e contratações.
- Quem publica uma vaga é o responsável pelo processo seletivo, pelo contrato de trabalho e pelo uso dos dados dos candidatos, que só podem ser usados para aquela vaga.
- Os selos (CNPJ conferido, ✔ Verificada) mostram só que a moderação conferiu a existência da empresa ou do canal e quem o cadastrou. Eles não garantem a qualidade de produtos, serviços ou vagas.
- O site pode ficar fora do ar por manutenção ou por problemas técnicos, e as funções podem mudar.
7. Dados pessoais
O que guardamos, quem vê e como apagar está na Política de privacidade.
8. Mudanças nestes termos
Estes termos podem ser atualizados. A data da última versão fica no fim da página. Mudanças importantes são avisadas no site.
9. Lei aplicável
Estes termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).